O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS) iniciou procedimento administrativo para acompanhar a atuação da Prefeitura de Campo Grande no controle da poluição sonora causada por empreendimento na cidade.
O procedimento, conduzido pela 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Cultural, Habitação e Urbanismo, tem como objetivo fiscalizar o cumprimento do poder de polícia administrativa do município para resolver o problema de poluição sonora identificado.
O caso, com potencial impacto coletivo na qualidade de vida dos moradores, está sob a supervisão da promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro. Os autos estão disponíveis para consulta pública na sede do MP, situada na Rua São Vicente de Paula, 180, Bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande.
Além disso, o MP ressalta a importância da atuação municipal na mitigação dos efeitos do empreendimento e na preservação do patrimônio ambiental e urbano da cidade.