AL/MS autoriza doação de imóvel para Maracaju
Estado de MS doa imóvel urbano ao município de Maracaju para uso público
O Poder Legislativo aprovou projeto de lei autorizando o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul a doar, com encargos, um imóvel urbano ao Município de Maracaju. A área, com as construções existentes, será repassada pelo Estado para uso e benefício da cidade.
O projeto, encaminhado pelo Poder Executivo, prevê que a transferência do imóvel permitirá a melhor utilização do patrimônio público na região, fomentando investimentos e obras que beneficiem a população local. O texto foi aprovado em segunda discussão e segue para os trâmites finais.
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